Tabela de Tamanhos Mínimos de Captura

 Tabela de Tamanhos Mínimos de Captura

(Portaria 27/2001, de 15 de janeiro, com as alterações dadas pelas Portarias; 402/2002, de 18 de abril, nº 1266/2004, de 1 de outubro, nº 82/2011, de 22 de fevereiro, nº 119/2014 de 3 de junho, nº 170/2014, de 22 de agosto, Regulamento (CE) 302/2009 de 6 de abril e Portaria nº 247/2016, de 14 de setembro)

 

Nome vulgar da espécie ou género (Nome científico)

Tamanho mínimo de captura

Areeiros (todas as espécies do género Lepidorhombus)

20 cm

Arenque (Clupea harengus)

20 cm

Atum-rabilho (Thunnus thynnus)

30 Kg ou 115 cm (a)

Azevia, Malacueco (Microchirus azevia)

18 cm

Badejo (Merlangius merlangus)

27 cm

Baila, Robalo-baila (Dicentrarchus punctatus)

20 cm

Besugo (Pagellus acarne)

18 cm

Bica (Pagellus erythrinus)

15 cm

Biqueirão (Engraulis encrasicolus)

12 cm

Boga, Boga-do-mar (Boops boops)

15 cm

Carapau (Trachurus trachurus)

15 cm (b)

Carapau-negrão (Trachurus picturatus)

15 cm (b)

Choupa (Spondyliosoma cantharus)

23 cm

Congro, Safio (Conger conger)

58 cm

Corvina-legítima (Argyrosomus regius)

42 cm

Dourada (Sparus aurata)

19 cm

Enguia (Anguilla anguilla)

22 cm

Espadarte (Xiphias gladius)

25 kg ou 125 cm (c)

Faneca (Trisopterus luscus)

17 cm

Ferreira (Lithognathus mormyrus)

15 cm

Goraz (Pagellus bogaraveo)

25 cm

Juliana, Paloco (Pollachius pollachius)

30 cm

Lampreia-do-mar( Petromyzon marinus)

35 cm

Língua (Dicologlossa cuneata)

15 cm

Linguados (todas as espécies do género Solea)

24 cm

Pargo-legítimo (Pagrus pagrus)

20 cm

Pescada-branca (Merluccius merluccius)

27 cm

Pregado (Psetta maxima)

30 cm

Raias ( todas as espécies dos géneros Raja e Leucoraja)

52 cm

Robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax)

36 cm

Rodovalho (Scophthalmus rhombus)

30 cm

Salema (Sarpa salpa)

18 cm

Salmão (Salmo salar)

55 cm

Salmonete-legítimo (Mullus surmuletus)

18 cm

Sarda, Cavala (todas as espécies do género Scomber)

20 cm

Sardinha (Sardina pilchardus)

11 cm

Sargos (todas as espécies do género Diplodus)

15 cm

Sáveis e savelhas ( todas as espécies do género Alosa)

30 cm

Solha-legítima, Solha-avessa, (Pleuronectes platessa)

27 cm

Solha-da-pedra (Platichtys flesus)

22 cm

Tainhas ( todas as espécies do género Mugil)

20 cm

Truta-marisca,Truta-comum (Salmo trutta)

30 cm

 

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